O que é Licitação Sustentável?

O cuidado com a preservação do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e melhor aproveitamento de matérias-primas e recursos tem sido bastante discutido nos anos recentes.

Projetos de lei é o que não faltam para que se estabeleça um “compromisso social” com a sustentabilidade. Não há nada de muito concreto aprovado no momento. Mas iniciativas neste sentido têm sido vistas na esfera pública.

Uma dessas iniciativas é um modelo de licitação conhecido como licitação sustentável.

Como é sabido por quem já se envolveu de algum modo com compras governamentais, processos de contratação de empresas para obras, etc… sabe que a licitação pública é uma prática obrigatória e prevista na Constituição Federal.

Assim, o uso da licitação para promover esse uso mais consciente de recursos naturais é de grande interesse para muitos, tanto empresas que trabalham nesse segmento quanto setores públicos, políticos, etc..

Neste conteúdo, vamos abordar o tema em uma maior profundidade.

Entendendo não só o que é uma licitação sustentável, mas também como ela pode beneficiar o ambiente, a administração pública e as empresas que trazem soluções mais saudáveis, ecologicamente.

Do que se trata uma licitação sustentável

As licitações públicas são um meio de assegurar o princípio da isonomia nas situações onde a administração pública faça compras ou adquira serviços.

De modo simplificado, podemos dizer que uma licitação estabelece e sinaliza o desejo ou necessidade da administração pública por determinados bens ou serviços.

Que podem ser, desde o fornecimento de produtos alimentares para merendas escolares e mobiliário para sedes governamentais. E mesmo a contratação de empresas para fazer obras públicas como creches, obras de saneamento, entre outras.

Enfim, é possível dizer que a licitação é um meio isonômico de um órgão público administrativo sanar suas demandas por bens e serviços.

Por isonômico, afirma-se que todos os participantes que concorrem na licitação são tratados de modo igual e que não haverá subjetividade na escolha do vencedor.

Entendido isso, vamos tratar agora da licitação sustentável.

Ela nada mais é do que um processo convencional de licitação. Porém, um processo que possui critérios ambientais que visam promover a sustentabilidade e um desenvolvimento mais aliado ao ambiente, que não cause tanto desgaste de recursos naturais.

Em geral, a licitação sustentável não difere muito de uma licitação simples no que se refere aos critérios de decisão a respeito do vencedor da licitação. Ou seja os princípios são os mesmos.

Agora, neste tipo de licitação é dado um valor maior aos cuidados que a empresa ou prestadora de serviço tem para o meio ambiente. O trabalho voltado para um desenvolvimento sustentável por parte do concorrente da licitação ganha mais valor na escolha do vencedor da licitação.

Qual a importância da licitação sustentável em relação à economia

A materialização das preocupações com a sustentabilidade e um desenvolvimento que também preserva o ambiente na licitação sustentável tem uma importância fundamental.

Tanto para o governo, quanto para o meio ambiente.

Para se ter uma ideia, o Estado Brasileiro como um todo gasta cerca de 16% do PIB (Produto Interno Bruto) todos os anos com compras governamentais.

O que é um número considerável e que abre margem para muitos projetos que conciliam o cuidado com a sustentabilidade junto ao desenvolvimento social e econômico.

Já que uma fatia razoável desse porcentagem em compras governamentais, pode ser destinada a favorecer a licitação sustentável. Incentivando então iniciativas de inovação das empresas que buscam operar e crescer em seus mercados, sem fazer uso de ações que prejudiquem o ambiente.

Mesmo assim, o Estado não pode lançar licitações públicas sustentáveis apenas como incentivo à sustentabilidade e fomento de iniciativas empresariais no setor.

Como se dá o embasamento legal e criação de uma licitação sustentável

Não há uma ordem expressa em lei que garanta que alguns projetos de licitação terão de ser sustentáveis. O que é algo que poderia dificultar a vitória de propostas de empresas que apelem mais à sustentabilidade em uma licitação.

O que ocorreria por conta de que a realização de projetos com um pensamento maior na sustentabilidade. Não raras vezes, em custos maiores de realização. E isso tornaria menos vantajoso à administração responsável pelo certame escolher tais propostas com soluções mais sustentáveis.

No entanto, existem alguns pontos na legislação brasileira que podem ser utilizados para justificar e incentivar a criação de licitações desta ordem. Um deles encontra-se no artigo inaugural que versa sobre o meio ambiente dentro da Constituição Federal de 1988.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”.

É com base nesse texto e outros que a administração pública pode então criar e embasar uma licitação sustentável. Nesse caso, pode-se argumentar que a destinação de parte das licitações para atender ao desenvolvimento sustentável se justifica por atender à Constituição Federal.

Consumo consciente e vantagens das licitações sustentáveis

As licitações sustentáveis possuem como principal vantagem a promoção do desenvolvimento alinhado ao meio ambiente. Bem como o consumo consciente de recursos e incentivo a empresas que pensam seus negócios de modo ecológico.

Não só isso, mas também incentiva que empresas busquem soluções que barateiam o reaproveitamento de recursos naturais já consumidos através da reciclagem. O que possibilita então menores custos futuros e menor depredação das riquezas naturais do país

O modo mais prático e rápido para encontrar licitações que combinem negócios e sustentabilidade

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E como garantia da eficácia do programa, ele pode ser experimentado por um tempo limitado de forma totalmente gratuita.

Assim, sem compromissos e sem custos, é possível comprovar em seu empreendimento a eficiência desse programa.

Por Fabiano Zucco Advogado especialista em licitações

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