O que é e Como Funciona o Princípio do Julgamento Objetivo na Licitação

O que você sabe sobre princípio do julgamento objetivo em licitações? Você está afinado com esta questão? Ou é daquelas pessoas que ouve falar sobre isso, mas não faz a menor ideia do que se trata?

Se você ouve falar sobre princípio do julgamento objetivo e acredita que são apenas termos jurídicos, este artigo é para você.

Continue lendo que vamos te explicar o que significa princípio do julgamento objetivo e qual a importância dele para a licitação.

Vamos fazer um breve apanhado ainda dos outros princípios da licitação e contar o porquê quem está interessado em fechar contratos vantajosos com o governo precisa saber sobre isso.

Continue lendo para saber mais!

Entendendo melhor a licitação

Para entender melhor sobre o princípio do julgamento objetivo, é preciso entender os princípios da licitação.

Como todos sabem, todo o processo licitatório é regido por leis. Desde antes mesmo da publicação do edital.


Todas as outras leis que tratam deste tema, a partir de então, como a lei nº 8666/93, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, reforçam a questão.

Essa forma de comprar é a ideal, defendida por lei. Mas é também a que permite que sejam cumpridos os princípios da boa administração.

Um breve resumo sobre princípios da licitação

As licitações públicas devem ainda seguir alguns princípios, que, no final das contas é o que vai determinar a transparência e a moralidade do processo.

Esses princípios impedem alguns vícios, que podem ser bastante prejudiciais para a boa administração.

Os princípios básicos da licitação estão contidos na Constituição Federal. Outros estão expressos na Lei de Licitações e Contratos. E há ainda aqueles previstos em normas e decretos que complementam a legislação sobre licitação.

Sendo assim, todos os certames devem ser pautados basicamente em: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outros princípios específicos, no entanto, são exigidos e descritos na legislação que rege os processos licitatórios.

Entre eles podemos citar: a competitividade, a vinculação ao instrumento convocatório, o sigilo das propostas, a isonomia, a adjudicação compulsória, e o princípio do julgamento objetivo do qual iremos tratar a seguir.

Entenda o princípio do julgamento objetivo

Apesar de parecer óbvio, o princípio do julgamento objetivo para a lisura do processo licitatório.

Segundo esse princípio o processo licitatório deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório, para o julgamento das propostas apresentadas.

Ou seja, deve seguir fielmente o que for disposto no edital no momento de julgar as propostas.

Esse princípio impede que haja qualquer interpretação subjetiva do edital e que possa vir a favorecer um concorrente, prejudicando outros.

Ou mesmo que se usem fatores subjetivos ou critérios não previstos de julgamento.

Além de favorecer a democracia, princípios como este dão mais segurança para fornecedores e prestadores de serviço bem preparados participarem de licitações.

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