Envio de Documento Fora do Prazo no Pregão Eletrônico

Você que já participa de licitações pode já ter se deparado com o problema de envio de documento fora do prazo no pregão eletrônico.

Ou mesmo você que está começando a entender sobre licitações, é bom ficar atento para não cometer esse erro no futuro! O que acontece no pregão, é que a fase de habilitação acontece apenas após uma empresa vencer a fase de lances. 

Como o Pregoeiro se comunica com os licitantes por meio do chat, é responsabilidade da empresa estar acompanhando os canais de comunicação. Pode ser requerido a qualquer momento que o licitante envie documentos, amostras ou esclareça dúvidas.

Mas o que acontece quando ocorre o envio de documento fora do prazo no pregão eletrônico? Continue lendo para descobrir.

Procedimento do Pregão Eletrônico:

O pregão eletrônico ocorre sem a presença física dos licitantes, funcionando totalmente online. Outra característica do pregão é a inversão das fases: Primeiro as propostas e lances para depois verificar a habilitação.

Certamente essa modalidade facilita a concorrência e a negociação. Permitindo que a Administração obtenha o contrato mais vantajoso. Outro benefício do pregão eletrônico é a maior concorrência. Porque podem participar tanto empresas locais, quanto empresas de todo país no mesmo certame.

Assim, após a fase de lances, quando é conhecido o licitante vencedor, o Pregoeiro pede para que este envie os documentos de habilitação.

Além dos documentos de habilitação, por vezes são requeridas amostras e informações adicionais. Se o primeiro colocado não estiver com a documentação correta, o próximo colocado é acionado para dar continuidade ao certame.

Isso ocorre até que seja encontrado o licitante com a documentação de habilitação e amostra correta em relação ao edital.

O procedimento pode levar dias, e por vezes chega até o licitante que estava em posições mais baixas na hora dos lances.

Requisição de Envio dos Documentos:

Conforme já abordado, o Pregoeiro solicita que a empresa vencedora, ou as próximas colocadas, envie a documentação de habilitação. Para isso, estabelece um prazo, informado no próprio chat. Este prazo deve ser respeitado pelo licitante.

O envio dos documentos requisitados deve ocorrer no período estabelecido pelo Pregoeiro, sob risco de penalização da empresa. Essencialmente é obrigação do licitante acompanhar o processo licitatório e prestar as informações requeridas, conforme estabelece a lei.

A Lei do Pregão (nº 10.520/02) em seu artigo 7º, dispõe que é responsabilidade do licitante obedecer o prazo estabelecido pelo Pregoeiro. É nesse ponto que o licitante deve estar atento: Manter os canais de comunicação atualizados é muito importante.

Tanto para não perder uma oportunidade de contratar com a Administração, quanto para evitar as penalizações

Penalidades pelo Envio de Documento Fora do Prazo no Pregão Eletrônico:

Conforme acima abordado, a Lei do Pregão no artigo 7º esclarece ainda que serão impedidos de participar de licitação por até 5 anos as empresas que deixar de entregar documentação.

Outra sanção possível é a aplicação de multa, quando prevista no edital. Assim, fica claro que a Administração trata com bastante rigor o envio de documento fora do prazo no pregão eletrônico.

Isso serve para evitar que empresas não estejam comprometidas com a licitação. Também para evitar prejuízos para o órgão licitante ante a inércia dos licitantes.

As penalidades são aplicadas de acordo com a gravidade da conduta do licitante. E serão impostas após um processo administrativo no qual a empresa pode se defender.

Exemplo de Caso Prático:

Uma empresa X participou de pregão eletrônico para aquisição de televisores. Após a fase de lances a empresa X ficou na 4ª colocação. A empresa vencedora, após ser avaliado seus documentos de habilitação, foi inabilitada. Na sequência, o Pregoeiro convocou a 2ª melhor colocada, que também foi inabilitada por apresentar documentação incorreta.

Assim, o Pregoeiro convocou a 3ª colocada para apresentar os documentos, que não se manifestou no prazo estabelecido. O Pregoeiro então convocou a 4ª colocada, a empresa X, que estava atenta e com a documentação correta. Ficando assim como vencedora e celebrando o contrato com o órgão licitante.

Neste exemplo, a 3ª colocada, por não apresentar os documentos, além de perder o contrato, também pode sofrer as sanções de impedimento de licitar e multa.

Desta forma, é essencial que a empresa que participa de licitações esteja sempre atenta. Tanto para celebrar os melhores contratos, quanto para evitar penalidades.

1 visualização0 comentário