Descubra Como o MEI Pode Participar de Licitação

Você sabe se MEI pode participar de licitação? Sabe se existem possibilidades para este formato de empresa fechar contratos com o governo?

Então fique atento!

Sabemos que um processo de licitação pública é um grande negócio que praticamente qualquer empresa deseja vencer um dia.

E é bem comum vermos na televisão, internet, notícias e informações que nos levam a crer que tais licitações só podem ter grandes empresas participando.

Fica meio que subentendido que apenas companhias de grande porte possuem a estrutura necessária para vencer uma licitação pública. E também para honrar com o compromisso assumido.

Mas isso não é verdade e inclusive quem é MEI (Microempreendedor Individual) pode sim participar de licitação.

E se você acha que isso não é possível, recomendamos que leia as próximas linhas deste conteúdo até o fim.

Pois vamos mostrar como um MEI pode participar de licitação pública, e o que ele precisa levar em conta para ter chances de vencer.

Sem rodeios, como um MEI pode participar de licitação pública

Ser uma empresa de grande porte, possuir experiências anteriores de serviços os prestados a entidades públicas certamente ajuda a vencer licitações.

Porém, isso não quer dizer que tais requisitos sejam necessários para participar de uma licitação pública. E assim, mesmo um Microempreendedor Individual – MEI pode participar de licitação.

Para que isso seja possível, a Administração deverá exigir do MEI que ele providencie os documentos previstos nos artigos 27 a 31 na Lei 8666, que trata das compras governamentais. E que lida com a legislação para licitações públicas.

Enfim, os mesmos documentos exigidos por pessoas físicas que querem participar de licitações públicas.

PS: vale ressaltar que é preciso inicialmente fazer o cadastro de credenciamento MEI no site do comprasgovernamentais.gov.br.

Porque um MEI pode participar de licitação pública

Ganhar uma licitação pública pode ser, facilmente, um marco muito importante para a história e negócio de qualquer empresa.

Inclusive se essa empresa trata-se de um MEI.

É preciso entender que vencer uma licitação e prestar serviços ou vender produtos para instâncias da administração pública traz vários benefícios.

Dentre eles:

Maior facilidade para vender ou prestar um serviço, já que em uma licitação pública consta exatamente o que a administração está precisando;

Não é necessário conceder descontos ou negociar preços depois de vencida a licitação;

No caso de microempresas, existem vantagens adicionais na competição em licitações que empresas grandes não possuem;

Algumas licitações são exclusivas para MEI’s e microempresas, ou mesmo há licitações com condições de desempate vantajosas para empreendedores individuais e empresas menores em relação a concorrentes;

Simplificação quanto a documentação, tributos, etc.

Existem ainda algumas vantagens a mais, porém só isso já mostra que não só um MEI pode participar de licitação, como ele deve fazer isso.

E se esse MEI ainda souber como realizar boas propostas para competir, melhor.

Como aumentar as chances de vitória em licitações competindo como MEI

Agora que já vimos como um empresário MEI pode participar de licitação, precisamos entender um pouco mais de como vencer a mesma.

Em geral não há muito mistério aqui.

E um dos pontos que podem ser apontados é priorizar as licitações onde o MEI leve vantagem.

Vantagem tanto da parte técnica e como empresa (tendo o melhor serviço ou podendo entregar os melhores produtos) ou priorizando aquelas dedicadas a microempresas e MEI. Ou que favoreçam essas empresas em critérios de desempate.

E o outro ponto é cumprir com as exigências do edital da licitação e apresentar uma proposta vencedora.

Por Fabiano Zucco Advogado especialista em licitações

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