Conheça Tudo Sobre Comissão de Licitação Aqui

O que você sabe sobre comissão de licitação? Sabe quem pode participar e como essas comissões atuam nas licitações? Tem alguma ideia de como é formada uma comissão de licitação?

Se essas são suas dúvidas, este artigo é para você!

Vamos explicar tudo sobre comissão de licitação e mostrar qual a exigência legal deste procedimento.

Vamos apresentar ainda como é formada uma comissão de licitação e quem é responsável por este procedimento.

E ainda mais.

Explicar qual tipo de comissão tem a finalidade de avaliar propostas técnicas de que maneira ela é formada.

Continue lendo para entender melhor!

Entenda o mercado de licitações

Para saber o que é comissão de licitação, é importante entender como funcionam as licitações.

A licitação é a maneira que o poder público têm de adquirir bens e serviços de forma legal.

Durante as licitações os fornecedores apresentam suas propostas que são escolhidas segundo o critério de mais vantajoso para o comprador. Ou seja, para o governo.

Essa vantagem segue alguns critérios.

Além da qualidade do produto ou serviço que será adquirido, deve ser levada em conta o preço mais acessível da proposta.

O mercado de licitações é um nicho bastante atraente. Isso porque o governo é o maior consumidor de bens e serviços do país. Tanto na esfera federal, quanto estadual ou municipal.

As licitações podem ser disputadas por empresas de qualquer porte, desde o microempreendedor individual até empresas de sociedade mista. Assim como de variados segmentos.

Sem esquecer que tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar.

Não é somente as empresas públicas que realizam licitação para todas as suas compras. Apesar de que a lei obriga apenas o governo.  

No entanto, as empresas privadas e as de economia mista, realizam licitações para adquirir bens e serviços. Isso porque atualmente o mercado valoriza muito empresas que fazem uso das boas normas da administração.

Tanto para empresas públicas, quanto privadas e de economia mista, a licitação utiliza os mesmos critérios e normas, seguindo os mesmos passos.

Saiba mais sobre os passos da licitação

Grande parte das normas relativas à licitação está na lei nº 8.666/93. Essa legislação é complementada por outras como a 10.520/02, o Decreto nº 9.412/2018.

Tanto para empresas públicas, quanto privadas e de economia mista, a licitação utiliza os mesmos critérios e normas, seguindo os mesmos passos.

Confira as fases externas da licitação!

#1. Abertura

Esta etapa ocorre a partir da divulgação do edital. Nele constam as informações sobre o objeto a ser licitado e as condições para a compra. Também estão previstos data, local e exigências de documentos e atestados necessários para o processo.

#2. Credenciamento

Nesta etapa, verifica-se os documentos que credenciam o licitante a participar da sessão. São avaliados requisitos pessoais do participante e análise da empresa.

#3. Abertura das propostas

Passa-se à abertura das propostas ou fase de lances, de acordo com a modalidade da licitação.

#4. Julgamento e habilitação

É feita a análise da documentação do vencedor na etapa de proposta e lances. É avaliada a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

#5. Homologação

A homologação é fase onde ocorre a aprovação da licitação.

#6. Adjudicação

A adjudicação é a fase onde se atribui o objeto da licitação ao licitante vencedor do certame.

Entendendo o que é comissão de licitação

A licitação é uma coisa muito séria. E, para que ocorra sem problemas, deve ser realizada por uma comissão de licitação isenta e legal.

Mas, o que é exatamente uma comissão de licitação?

A comissão de licitação é formada por agentes públicos nomeados pelo governo. Suas funções são receber, examinar e julgar os documentos e os procedimentos sobre as licitações públicas. Isso ocorre nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.

Está previsto na Lei 8666/93 que as comissões devem analisar e responder às impugnações ao edital. Além de conduzir e julgar atos da sessão da licitação.

Vai desde a abertura da sessão, o credenciamento dos fornecedores e o recebimento dos envelopes. Além da análise e julgamento das fases de habilitação e classificação de propostas.

A apreciação e decisão das diligências também é de responsabilidade da comissão de licitação.

A comissão de licitação permanente é constituída pelo governo. Mas há também as comissões técnicas. Essas são formadas por profissionais da área do objeto a ser licitado e são próprias para análise e parecer técnico das propostas.

Esse tipo de comissão de licitação é formado a partir de chamada pública.  

Como é formada uma comissão de licitação

Uma comissão de licitação é formada pela autoridade representativa do governo e deve ser renovada a cada ano.

Para isso são seguidos alguns critérios previstos no artigo 51 da Lei nº 8666/93.

Conforme a lei, as comissões de licitação podem ser permanentes ou especiais. E devem contar com, no mínimo, três componentes qualificados do quadro de pessoal do órgão que realiza a licitação.

Desse conjunto, dois devem, obrigatoriamente, pertencer ao quadro permanente da Administração Pública.

Para as comissões permanentes, é possível fazer a recondução parcial de alguns dos componentes, de um ano para outro.

Os membros das comissões de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados de todo grupo. Para que isso não aconteça, é preciso que membro que tiver posição individual divergente registre sua postura em ata.

Para a modalidade Carta Convite, que ocorre em pequenas unidades administrativas e quando não houver pessoal disponível, a comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor designado, formalmente, pela autoridade representativa do governo.

No caso de licitações de obras, serviços ou aquisição de equipamentos, a comissão de licitação que vai julgar os pedidos de inscrição em registro cadastral, deve ser integrada por profissionais legalmente habilitados.

Como também a alteração ou cancelamento dos pedidos ou inscrição dessas licitações.

Esse tipo de comissão de licitação é bastante comum em licitações do tipo Técnica e Preço.

Nesses casos, é realizado um chamamento público para a formação do grupo. após a inscrição dos profissionais, é realizada um sorteio para definir os integrantes.

Embora necessário para avaliar as propostas, este formato de comissão de licitação não exclui a comissão permanente, que atua normalmente no certame.   

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